CPMI do 8/1 aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022.

Por |2023-07-11T18:11:52-03:0011 de julho de 2023|Tags: , , |

Ministra do STF mantém quebra de sigilo de secretário do Ministério da Saúde

Cármen Lúcia sustenta que "os direitos e garantias fundamentais, a todos assegurados e que têm de ser respeitados nos termos constitucionalmente estabelecidos, não são biombos impeditivos da atuação legítima e necessária do poder estatal, no desempenho de suas atividades legítimas, necessárias e exercidas nos limites juridicamente definidos" apoiando a investigação da CPI.

Por |2021-06-16T14:00:16-03:0016 de junho de 2021|Tags: , , , |
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