CPMI do INSS recebe dados sigilosos de Daniel Vorcaro
Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal
CPMI do 8/1 aprova quebra de sigilos de alvos da investigação
Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022.
Ministra do STF mantém quebra de sigilos do deputado Ricardo Barros
Segundo Cármen Lúcia, os fatos investigados, que se vinculam diretamente aos objetivos da CPI, devem ser aclarados, "importando para a perfeita elucidação do objeto investigado".
CPI da Pandemia — Quebra de sigilo do assessor de comunicações é negada e de jornalista é confirmada pelo STF
Os dois nomes são investigados por propagar fake news acerca de aquisição de vacinas e sobre ilegalidades nos requerimentos de quebra de sigilo restringidos ao período da pandemia.
Quebra de sigilos em suspeitos de corrupção nas vacinas pode ser votada na CPI da Pandemia
Os principais nomes citados são do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara Federal, supostamente envolvido na compra da Vacina Covaxin, de acordo com falas de Jair Bolsonaro; e do deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Convocação de representantes do Google e Facebook é aprovada pela CPI
Os senadores pretendem obter, das empresas de tecnologia, detalhes sobre o motivo de elas não terem retirado do ar conteúdos que divergem daquelas que têm, por base, evidências científicas para evitar a propagação da COVID-19.
Ministra do STF mantém quebra de sigilo de secretário do Ministério da Saúde
Cármen Lúcia sustenta que "os direitos e garantias fundamentais, a todos assegurados e que têm de ser respeitados nos termos constitucionalmente estabelecidos, não são biombos impeditivos da atuação legítima e necessária do poder estatal, no desempenho de suas atividades legítimas, necessárias e exercidas nos limites juridicamente definidos" apoiando a investigação da CPI.