O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial de impactar as contas públicas atuais e futuras.
A controvérsia trata da inserção ou não de benefícios de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal como créditos na base de cálculo de tributos federais. No fim de abril, Mendonça concedeu uma liminar pedida pela Associação Brasileira do Agronegócio e suspendeu um julgamento da Primeira Seção do STJ sobre o tema.
Os recursos apresentados contra decisões do ministro Alexandre de Moraes em casos envolvendo o presidente da República, seriam julgados hoje (12). Horas depois do início das sessões virtuais, André Mendonça pediu vista em todos.
Em manifestação, o partido pediu à presidência da corte uma nova distribuição do processo e alegou que não há prevenção, pois estão envolvidas ações distintas.
O presidente da turma, ministro Nunes Marques destacou que a chegada de Mendonça contribuirá para a história do Tribunal, da magistratura nacional, da advocacia e da sociedade brasileira.