Fim da vitaliciedade para magistrados. Mandato de ministros do Judiciário

Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino

Por |2024-03-06T18:50:40-03:006 de março de 2024|Tags: , , |
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