O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara e em análise na CI, susta dispositivos dos Decretos 11.466 e 11.467, editados pelo governo em abril.
Flávio Dino deverá esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio.
A ideia foi auxiliar os eleitores a identificar pesquisas idôneas e esclarecer dúvidas quanto a questões como amostra, modo de coleta, ponderação estatística e margem de erro.
Ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi direcionado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com esclarecimentos e documentos referentes ao sistema eleitoral e às duas últimas Eleições Gerais. Alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram os pleitos.
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (5) com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Marcelo Xavier disse que o indigenista Bruno Pereira, servidor da fundação, um dos desaparecidos, estava de licença para tratar de assuntos particulares. ''Essa não foi uma missão comunicada à Funai. A Funai de forma nenhuma emitiu algum tipo de autorização para ingresso nessa área indígena'', dissertou o presidente.
Segundo Esperidião Amin, os esclarecimentos contribuirão para “melhorar a democracia brasileira”.
De acordo com a empresa, ajustes de preços são importantes para que o mercado brasileiro continue sendo suprido por distribuidores, importadores e produtores.
Em nota oficial, os advogados do ministro negou que ele tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados.
Inicialmente, o requerimento, de autoria do deputado Rui Falcão (PT/SP), previa a convocação do ministro, mas por acordo entre os integrantes da comissão o texto foi alterado para que o ministro fosse convidado. A diferença é que, como convidado, o ministro não é obrigado a comparecer.