Oferta obrigatória de creche em zonas urbanas e rurais é aprovada na CCJ da Câmara
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Regras para política de governança na administração pública
Em termos práticos, governança significa a capacidade de estabelecer metas para a sociedade, desenvolver programas públicos que permitam atingir os objetivos propostos e avaliá-los periodicamente.
CCJ da Câmara dos Deputados aprova 353 proposições legislativas ao longo do primeiro semestre
Em pouco mais de 160 dias, a CCJ realizou 42 reuniões, entre deliberativas e audiências públicas, totalizando 63 horas de discussões e votações. Atual presidente do colegiado, o deputado Rui Falcão (PT/SP) afirma que os números obtidos no primeiro semestre significam também conquistas do ponto de vista qualitativo para a população brasileira.
CCJ da Câmara dos Deputados recebe ministro da Justiça, Flávio Dino, para esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
Flávio Dino deverá esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio.
PEC que aumenta recursos para Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados
CCJ admite PEC que aumenta recursos para Norte, Nordeste e Centro-oeste. Proposta amplia em 1% o percentual destinado aos programas de financiamento.
Rogério Marinho informa que acordo para votação na CCJ não vai trazer impacto fiscal
Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho informa que acordo para votação da admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados não vai acarretar em impacto fiscal Informação é do s