Ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi direcionado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com esclarecimentos e documentos referentes ao sistema eleitoral e às duas últimas Eleições Gerais. Alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram os pleitos.