Ao mencionar a guerra na Ucrânia, os líderes concordaram em assinar que “todos os Estados devem abster-se da ameaça do uso da força ou procurar a aquisição territorial contra a integridade territorial e a soberania ou a independência política de qualquer Estado.
Embora tenha sido dissolvida seis meses depois, aquela Constituinte é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dar ao Brasil, recém independente de Portugal, um novo ordenamento jurídico.
Uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) que reúne entidades com atuação na temática como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
O parlamento é a “casa do povo”, um espaço de construção democrática que não deve ultrapassar o limite da dialética e do debate.
O documento será avaliado pelo relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL).
Fato revelado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, em depoimento.
A estimativa é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira rejeitam a volta do voto impresso.
O postulante defendeu a regulamentação da Lei Federal 12.858, que vincula os recursos do Pré-sal para essas duas áreas essenciais para a sociedade. O documento foi entregue à presidência da Câmara e ao presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima (PCdoB) e ao vice, Guilherme Sampaio (PT).
Decisão de ministros do Superior Tribunal de Justiça garante a validade, como identificação pessoal, da Carteira Nacional de Habilitação vencida