Segundo a denúncia feita pela parlamentar, pessoas que moram no abrigo Casa Transformar, que acolhe pessoas trans em Fortaleza, foram até a sede da Casa, para confecção de documentos, na Central de Cidadania, e teriam sofrido preconceito.
Entidades de defesa da comunidade LGBTI+ e 14 parlamentares apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado pela suposta prática de transfobia, durante seu discurso na sessão solene da Câmara Federal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
"O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade", disse Lira em suas redes sociais.
A violência contra a comunidade LGBTQIA+ é uma das principais preocupações discutidas durante o evento. Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país ainda é, pelo 14º ano consecutivo, o que mais mata pessoas transexuais e travestis em todo o mundo. A expectativa de vida de transexuais no país é de apenas 35 anos - menos da metade da média geral, de 77 anos.
O parlamentar afirmou que cobrará diariamente para que o material seja retirado e chegou a dizer que a Casa deveria convocar quem autorizou a colocação do informativo nas sedes da instituição.
O parlamento é a “casa do povo”, um espaço de construção democrática que não deve ultrapassar o limite da dialética e do debate.
Para os defensores, qualquer projeto de lei ou tipo de ação que venha impedir o uso de equipamentos públicos de acordo com a identidade de gênero da qual a pessoa se identifica é inconstitucional e viola os princípios da dignidade da pessoa, da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.
Apóstolo Luiz Henrique reverberou discussões que vêm sendo realizadas na Câmara Municipal de Fortaleza sobre instalação de placas contra a transfobia.
Semana passada, na sessão ordinária de quinta-feira (28), o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) levou o tema à tribuna do Plenário Fausto Arruda, e cobrou explicações da Prefeitura de Fortaleza.
O vereador Inspetor Alberto (PROS) teria se deslocado até Cuca José Walter e retirado as placas informativas. Durante a confusão, o parlamentar teria destratado algumas servidoras do local, que registraram Boletim de Ocorrência. O Fórum LGBT protocolou, na tarde desta sexta-feira (29), junto à Procuradoria Geral de Justiça, representação criminal o vereador bolsonarista.