Para o MPF, Lei do Ceará sobre limite de mulheres na Polícia é inconstitucional

As ADIs questionam trechos das leis que tratam dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados do Amazonas, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins.

Por |2023-10-11T18:32:11-03:0011 de outubro de 2023|Tags: , , , |

Polícia própria do Ministério Público da União cuidará da segurança de procuradores na Região Amazônica

“Com a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há dois anos da Polícia do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”, ressaltou o PGR.

Por |2022-10-11T17:20:32-03:0011 de outubro de 2022|Tags: , , , , , |

“CPI do Motim” indicia vereador e mais dois dirigentes de associação criada por Capitão Wagner

A partir de agora, o relatório será encaminhado para a Mesa Diretora da Casa Legislativa, e também deve ser direcionado para o Ministério Público, que ficará responsável por apresentar a denúncia feita pelo grupo. Caberá ao Poder Judiciário a averiguação e devida condenação ou não dos indiciados.

Por |2022-07-14T14:55:58-03:0014 de julho de 2022|Tags: , , , |
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