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Superior Tribunal de Justiça mantém foro para juízes e desembargadores do TRF, TRT e TRE

Em decisão dos ministros da Corte Especial  do Superior Tribunal  de Justiça (STJ), nesta quarta-feira, (21), foi mantido foro para desembargadores e juízes federais eleitorais e do trabalho, independentemente do crime ter relação com o cargo ou não. Assim, crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, […]