Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.
A irregularidade no pleito de 2020 já havia sido reconhecida pelo TRE do Ceará, que manteve a cassação dos diplomas de quatro vereadores eleitos pela agremiação. No caso, Francisco Lourenço da Silva, Irailton Sousa Martins, Victor Morony Silva de Nojoza e Evaldo Batista da Silva, candidatos a vereador eleitos pelo PL, recorreram à Corte Eleitoral para tentar reverter a decisão do TRE.
Francisco Auricélio Vieira, de Mauriti- CE, foi condenado por compra de votos e corrupção eleitoral durante disputa em 2020.
No período eleitoral de 2020, houve descumprimento de acordo suprapartidário e desobediência às regras sanitárias então vigentes, ocorrendo aglomerações sem uso de máscaras nem distanciamento social.
Evaldo Gomes de Oliveira teve o diploma cassado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico referente as Eleições Municipais de 2020.
A decisão ocorreu na sessão de julgamento da última quinta-feira (21).
Do total de denúncias recebidas, 105.543 registros, no período de 26 de setembro a 29 de novembro, apenas 14.490 (12,91%) foram devidamente autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e objeto de efetiva análise dos juízes eleitorais.
Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que muda regras eleitorais. O Congresso Nacional pode apreciar os vetos na próxima semana.
Bancada feminina da Câmara dos Deputados quer fortalecer as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Grupo de Trabalho Comunicação (GT Comunicação), no âmbito da Justiça Eleitoral, com a missão de realizar estudos visando o aprimoramento e o planejamento das ações de comunicação para as Eleições Municipais de 2020.