Na ação, o MP Eleitoral aponta que as candidatas realizaram carreata com a participação do senador Cid Gomes, o que acabou gerando aglomeração, descumprindo a ordem judicial que proibia eventos de campanha em desacordo com as medidas sanitárias de combate à covid-19.
A decisão, no Recurso Eleitoral 0600062-34.2021.6.06.0016, impôs o pagamento de multa no valor de 70 mil reais para cada recorrente
A decisão ocorreu na sessão de julgamento da última quinta-feira (21).
Da decisão do TRE-CE em relação ao MDB de Viçosa do Ceará ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
James Martins Pereira Barros e Filipe Felix Sousa, então candidatos aos cargos de prefeito e vice, foram os condenados.
A condenação ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 também se estende, de forma solidária, à coligação majoritária "Pra Continuar e Avançar".
Em caso de descumprimento, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de evento realizado.
Aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati mesmo depois de recomendação do Ministério Público.
"Reforço, mais uma vez, a importância de todos os cearenses se vacinarem. Só com a imunização em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia", disse o governador que está em viagem oficial à Europa.
Prefeito Celso Gomes da Silva Neto (PT) e o vice Evaristo Magalhães Maia (PT) foram multados em 300 mil reais, para cada um, por descumprimento das decisões judiciais.