O aplicativo Pardal recebeu mais de 34.200 denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular na campanha das Eleições Municipais de 2024. Foram mais de mil denúncias recebidas por dia no aplicativo Pardal. A eleição será realizada dia 6 de outubro.
Fernando Haddad foi condenado por ter impulsionado no Google resultados positivos sobre si quando eram feitas buscas com o nome de Rodrigo Garcia (PSDB), então seu adversário direto na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. Ao se buscar o nome de Garcia, aparecia como resultado o link direcionando ao site do candidato petista.
Os três foram punidos por divulgarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo fala do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate eleitoral promovido pela Rede Globo de Televisão, no dia 28 de outubro de 2022.
A ministra explicou que cada cidadão é livre para crer ou descrer no que bem entender, mas que a deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos e forjados para conferir estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião.
Ao decidir, a ministra apontou a existência de irregularidades como a ausência de indicação de propaganda eleitoral e de CNPJ na peça.
A cidade de Fortaleza apresenta maior número de denúncias, totalizando 56,7% das denúncias. . Em segundo lugar em número de denúncias, está a cidade de Iguatu com 30 irregularidades informadas.
Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 4, 4, 1 e 1 denúncias de ilegalidades na propaganda.
Bolsonaro colocou em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal.
Do total de denúncias recebidas, 105.543 registros, no período de 26 de setembro a 29 de novembro, apenas 14.490 (12,91%) foram devidamente autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e objeto de efetiva análise dos juízes eleitorais.
A cidade que concentra o maior número de denúncias é Fortaleza, totalizando 33,37% das irregularidades informadas.