Senado Federal deve analisar neste ano projetos sobre roubos de celulares

O primeiro, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões do Senado. Já o segundo projeto pretende alterar a Lei 9.472, de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar do registro de boletim de ocorrência

By |2024-01-06T15:50:37-03:006 de janeiro de 2024|Tags: , , , |

Multa a Flávio Bolsonaro, Bia Kicis e Fábio Faria por desinformação é mantida pela Justiça Eleitoral

Os três foram punidos por divulgarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo fala do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate eleitoral promovido pela Rede Globo de Televisão, no dia 28 de outubro de 2022.

By |2023-09-20T16:29:13-03:0020 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro são multados pelo TSE por fake news contra Lula

Produzido pelo então candidato a deputado Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, o vídeo afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, entre outras condutas. Ficaram vencidos no julgamento do mérito da representação o atual relator, ministro Raul Araújo, e o ministro Nunes Marques, que entenderam que o conteúdo divulgado não ultrapassou a crítica política ácida.

Go to Top