Arquivos Aumento de Pena - Blog Edison Silva

Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções

A CCJ da Câmara aprovou um projeto que endurece as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas. O relator aumentou ainda mais as punições em relação ao texto original, defendendo que isso fortalece o combate às facções. Entre as mudanças, estão aumentos significativos de pena para crimes com resultado de morte, tráfico (drogas, armas e pessoas), ameaça e porte ilegal de armas. O projeto agora segue para votação no Plenário e, se aprovado também pelo Senado, poderá virar lei.

By Renan Lucas|2026-04-10T14:04:14-03:0010 de abril de 2026|Tags: Aumento de Pena, Combate ao Crime Organizado, Justiça|

STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público

Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade

By Sara Raquel|2026-02-09T15:08:45-03:009 de fevereiro de 2026|Tags: Aumento de Pena, Crimes contra a honra, Servidor Público, Supremo Tribunal Federal (STF)|

Tempo de pena igual para militares e civis acusados de estupro

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime.

By Sara Raquel|2024-01-25T22:38:36-03:0025 de janeiro de 2024|Tags: AGU, Aumento de Pena, Crime de estupro, Punição a militares|

Senado Federal deve analisar neste ano projetos sobre roubos de celulares

O primeiro, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões do Senado. Já o segundo projeto pretende alterar a Lei 9.472, de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar do registro de boletim de ocorrência

By Sara Raquel|2024-01-06T15:50:37-03:006 de janeiro de 2024|Tags: Aumento de Pena, Flávio Bolsonaro, Roubo de celular, Senado Federal|

Homicídio de criança agora é crime hediondo com a sanção da Lei Henry Borel

Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.

By Sara Raquel|2022-05-25T21:39:54-03:0025 de maio de 2022|Tags: Aumento de Pena, Caso Henry Borel, Governo brasileiro, Nova Lei, Violência Doméstica|

Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica

A aprovação do projeto foi uma resposta a situações que chocaram o Brasil, como a morte em março do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, no Rio de Janeiro, em decorrência de maus-tratos. Segundo a polícia, os responsáveis são a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho. Os dois foram presos.

By Sara Raquel|2021-07-22T11:36:38-03:0022 de julho de 2021|Tags: Aumento de Pena, Câmara Federal, Projeto de Lei, Violência contra Criança e Adolescente|

Violência doméstica – Senador quer aumentar pena para quem descumprir medidas protetivas

As medidas protetivas defendidas são ''mais sensíveis, porque dizem respeito, ainda que de forma indireta, à integridade física e emocional da ofendida e dos filhos menores".

By Sara Raquel|2021-07-12T20:50:40-03:0012 de julho de 2021|Tags: Aumento de Pena, Medida Protetiva, Projeto de Lei, Violência doméstica e familiar|

Sancionada lei que aumenta pena para crimes cibernéticos; punição é agravada se for contra idosos

O PL altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com o uso de aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.

By Sara Raquel|2021-05-28T11:10:48-03:0028 de maio de 2021|Tags: Aumento de Pena, Crimes Cibernéticos, Governo Federal, Lei sancionada|

Aumentar penas para crime de violência doméstica é tema de projeto do Senado Federal

A proposta, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), amplia a pena mínima dos atuais três meses para dois anos de reclusão, enquanto a penalidade máxima passa de três para seis anos de prisão.

By Edison Silva|2021-03-05T20:05:57-03:005 de março de 2021|Tags: Aumento de Pena, Projeto de Lei, Senado Federal, Violência contra mulher|

Deputado cearense defende aumento de pena aos motoristas profissionais que praticarem importunação sexual no veículo

Foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 5297/20, de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV-CE). O PL propõe a alteração do Código Penal para punir com até 10 anos de reclusão taxistas e motoristas de aplicativo que praticarem o crime de importunação sexual no veículo utilizado para o transporte individual de passageiros.

By Edison Silva|2020-12-04T13:56:27-03:004 de dezembro de 2020|Tags: Aumento de Pena, Câmara Federal, Importunação Sexual, Projeto de Lei, Transporte|