STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade
Ministros do STF retomam julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.