Ausência de atos e obtenção zero de votos evidência o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero nas eleições.
Votação de 19 a 2 na Comissão Especial da Câmara Federal.
Texto isenta de punição legenda que não usou os percentuais mínimos de financiamento de campanhas e de promoção da participação política de mulheres.
O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Ministério Público. Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) denunciou prática de partidos que usaram candidaturas “laranjas” de mulheres para canalizar recursos a candidaturas masculinas.
Deputadas consideram pequeno o aumento no número de candidatas eleitas nas Eleições Municipais 2020 e defendem a aprovação da (PEC 134/15) de cota fixa de mulheres no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar a PEC após as Eleições Municipais.
Feito pela Consultoria Legislativa da Casa, o estudo mostra que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte das siglas preencheu essa cota com cerca de 32% a 35%. Mas do ponto de vista municipal, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas.
Além de enfrentarem resistências dentro dos partidos políticos, as mulheres afirmam que o trabalho remoto em meio às atividades de casa e os cuidados extras com os filhos diante do fechamento de escolas e creches dificultam as campanhas femininas.
Alguns dirigentes de agremiações, por tentarem burlar a legislação no pleito anterior, criando as famosas "laranjas", respondem a processos em fóruns eleitorais nacionais.
A garantia do financiamento das campanhas das mulheres é fruto de uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de dezembro do ano passado, da lavra do atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os 30% foram estabelecidos como o mínimo como determina a legislação eleitoral.