Deputadas consideram pequeno o aumento no número de candidatas eleitas nas Eleições Municipais 2020 e defendem a aprovação da (PEC 134/15) de cota fixa de mulheres no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prometeu pautar a PEC após as Eleições Municipais.
Feito pela Consultoria Legislativa da Casa, o estudo mostra que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte das siglas preencheu essa cota com cerca de 32% a 35%. Mas do ponto de vista municipal, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas.
Além de enfrentarem resistências dentro dos partidos políticos, as mulheres afirmam que o trabalho remoto em meio às atividades de casa e os cuidados extras com os filhos diante do fechamento de escolas e creches dificultam as campanhas femininas.
Alguns dirigentes de agremiações, por tentarem burlar a legislação no pleito anterior, criando as famosas "laranjas", respondem a processos em fóruns eleitorais nacionais.
A garantia do financiamento das campanhas das mulheres é fruto de uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de dezembro do ano passado, da lavra do atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os 30% foram estabelecidos como o mínimo como determina a legislação eleitoral.
Para o Solidariedade, deve ser aplicada interpretação segundo a qual nas hipóteses de reconhecimento de fraude às candidaturas femininas em sede de ação de investigação judicial eleitoral, ocorra apenas a cassação dos responsáveis pela prática abusiva e a punição da agremiação.
Está na pauta de votação da CCJ do Senado o projeto que institui a paridade entre os dois gêneros na lista de candidaturas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa (DF), assembleias legislativas e câmaras municipais (PL 1.984/2019).
Representante da ONU defende que os partidos facilitem o funcionamento das instâncias de mulheres.
Bancada feminina da Câmara dos Deputados quer fortalecer as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020.