Propostas de paridade para mulheres e negros na Legislação Eleitoral
Iniciativas foram levadas ao Congresso Nacional como propostas para a reforma da legislação eleitoral, em debate na Câmara dos Deputados.
Iniciativas foram levadas ao Congresso Nacional como propostas para a reforma da legislação eleitoral, em debate na Câmara dos Deputados.
Todos os concursos para magistratura com edital lançado após 2020 deverão ter Comissão Organizadora e banca com composição paritária de gênero, conforme prevê a Recomendação CNJ n. 85/2021.
Está na pauta de votação da CCJ do Senado o projeto que institui a paridade entre os dois gêneros na lista de candidaturas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa (DF), assembleias legislativas e câmaras municipais (PL 1.984/2019).