Todos os concursos para magistratura com edital lançado após 2020 deverão ter Comissão Organizadora e banca com composição paritária de gênero, conforme prevê a Recomendação CNJ n. 85/2021.
A mensagem inclui Educação do Campo entre as diretrizes, mas incomoda a deputados ligados à igreja evangélica neo-pentecostal pela menção à equidade de gênero.
Relatório da ONG Justiça Global sobre violência política eleitoral revela que, de 1º de janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, pelo menos 9 mulheres ocupantes de cargo eletivo, pré-candidatas ou candidatas foram assassinadas.
O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira (16).
Apesar das leis, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida, no país, é de 35 anos, contra os quase 80 anos de vida do brasileiro médio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte Érica Verícia, um dos maiores problemas é que ainda se utiliza o Código Penal para os processos da Lei Maria da Penha
Comissão tem como objeto transmitir uma mensagem relativa à igualdade de gênero, motivando uma maior participação feminina na política