Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
Hugo Motta afirma que decisão não aponta irregularidades em emendas e critica tentativa de criminalizar a atividade política.
Cota de 30% para mulheres no Legislativo está na pauta de comissão no Senado
Projeto de lei com objetivo de garantir maior presença feminina do Poder Legislativo é um dos seis itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado desta quarta-feira (28), a partir das 11h.
Alece já gastou R$ 400 milhões este ano; deputados custam mais de R$ 3 mil por dia trabalhado
O subsídio mensal do deputado estadual é de R$ 33 mil (bruto).
Empresas que usam IA irão fazer contribuições voluntárias ao FAT
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Ele afirma que a medida visa minorar o impacto da IA sobre o emprego, facilitando a reintegração de trabalhadores demitidos no mercado de trabalho.
CDH pode aprovar cotas para mulheres no Poder Legislativo
Além dessa cota, o PL 763/2021 prevê, quando da renovação de 2/3 do Senado Federal, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres.
Poder Legislativo municipal não pode conceder auxílio-paletó a vereadores
A relatoria explicou que o §4º do art. 39 da Constituição Federal estabelece que os detentores de mandatos eletivos, a exemplo dos vereadores, serão remunerados exclusivamente por subsídios.
Rodrigo Pacheco condena atos golpistas de 8 de janeiro no Dia do Parlamento
A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.
Câmara de Fortaleza — Comissão de Direitos Humanos faz balanço de suas atividades
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou que o colegiado atuou em importantes temáticas em prol da defesa da população como moradia, saúde mental, população em situação de rua, segurança pública, assistência social e resíduos sólidos com atenção aos direitos dos catadores de matérias recicláveis.
Vereadores aprovam videomonitoramento para o município de Fortaleza
Segundo o PLO, “a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Câmara de Fortaleza oferece consultoria técnica para elaboração de projetos
O serviço já está em funcionamento na Casa e foi garantido a partir do concurso público que trouxe ao quadro de servidores os consultores técnicos. A partir daí, a Casa Legislativa, por ato da Mesa, regulamentou a atividade de consultoria técnica na Cogel.