O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Ele afirma que a medida visa minorar o impacto da IA sobre o emprego, facilitando a reintegração de trabalhadores demitidos no mercado de trabalho.
Além dessa cota, o PL 763/2021 prevê, quando da renovação de 2/3 do Senado Federal, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres.
A relatoria explicou que o §4º do art. 39 da Constituição Federal estabelece que os detentores de mandatos eletivos, a exemplo dos vereadores, serão remunerados exclusivamente por subsídios.
A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou que o colegiado atuou em importantes temáticas em prol da defesa da população como moradia, saúde mental, população em situação de rua, segurança pública, assistência social e resíduos sólidos com atenção aos direitos dos catadores de matérias recicláveis.
Segundo o PLO, “a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
O serviço já está em funcionamento na Casa e foi garantido a partir do concurso público que trouxe ao quadro de servidores os consultores técnicos. A partir daí, a Casa Legislativa, por ato da Mesa, regulamentou a atividade de consultoria técnica na Cogel.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), dois projetos do Poder Executivo.
O Poder Legislativo deve, sim, pela sua importância para a sociedade e sobretudo para o fortalecimento da Democracia, ter um Orçamento significativo para o bom exercício do mister dos seus integrantes, necessitados de uma boa assessoria do seu próprio Parlamento.
A nova ferramenta permite ao cidadão registrar demandas como solicitação de informação, sugestão, elogio, reclamação e denúncia.