Congresso Nacional tem 25 vetos presidenciais para apreciar

Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional nesta terça-feira (27). A data da sessão para a apreciação dos vetos ainda não foi marcada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República.

Por |2021-07-28T20:11:31-03:0028 de julho de 2021|Tags: , , , |

CPI da Covid – Judicialização da Política e a incapacidade de os políticos resolverem os problemas da Política

Nunca o Judiciário deveria ser instado a mandar instalar uma CPI, nem ordenar que o Executivo faça ou deixe de fazer algo. Incompreensivelmente, agindo contra os seus próprios espaços, são os políticos, em quase todas as ações, os responsáveis pela elevação do Poder Judiciário à condição de superior aos demais (Legislativo e Executivo), por buscarem lá as soluções dos problemas a eles inerentes, numa demonstração cabal de suas incapacidades.

Por |2021-04-14T20:10:10-03:0014 de abril de 2021|Tags: , , , , |

15 anos depois da proibição do nepotismo, ministros do STF ainda precisam esclarecer detalhes da decisão

Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, "ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”.

Por |2021-02-16T19:45:59-03:0016 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , , , |

Ano legislativo começa hoje (3) no Congresso Nacional

A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e estará presente o novo presidente da Câmara Arthur Lira (PP- AL). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão comparecer à cerimônia.

Por |2021-02-03T09:18:49-03:003 de fevereiro de 2021|Tags: , , , |

Câmara Municipal inaugura uma Legislatura, Assembleia caminha para o fim de outra, e o Congresso, idem, decepcionando

O Congresso Nacional é muito maior que todos os que o compõem. Ele não será destruído pela falta de envergadura daqueles deputados e senadores que vendem os seus votos, quer para eleger dirigentes de suas Casas, ou mesmo para votar a favor do Governo, sem nem mesmo saber em que estão votando.

Para Augusto Aras, a Constituição Federal garante imunidade para deputados estaduais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionaram a validade de dispositivos das constituições estaduais. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.

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