Até o final do ano, serão instaladas 15 paradas seguras em Fortaleza, e até o fim de 2024, a cidade contará com 200 pontos.
Segundo o PLO, “a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Durante evento no último domingo (5), a governadora Izolda Cela (PDT) anunciou que a ação aumenta a vigilância e evita crimes ambientais, como incêndios. A ferramenta também foi pensada para trazer mais segurança e estimular a população a ocupar o espaço público, valorizando o meio ambiente.
Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sustentava que o uso das câmeras violaria direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada.
Os recursos são frutos de duas ações civis públicas ajuizadas pelas unidades do MPF no Ceará e em Minas Gerais. Segundo constam nos processos, o direito à defesa de condutores de Fortaleza (CE) e de Uberlândia (MG).
Vereador Evaldo Costa (PRB), apresenta projeto que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas internas e externas das unidades de ensino da rede pública municipal de educação básica.