Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH
CONTRAN aprova novo modelo da cnh para reduzir custos e ampliar acesso..
STF reconhece norma do Contran sobre fabricação de placas de veículos
Em seu voto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes explicou que há situações em que a administração pública pode adotar o sistema de credenciamento, que cria um universo de prestadores em potencial para a satisfação do interesse público. Isso ocorre quando for patente a inviabilidade de competição.
Contran cria benefício para motoristas cadastrados sem cometimento de infrações
O condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União".
Câmeras de monitoramento podem registrar infrações dentro dos veículos, segundo o TRF-5 de Recife
Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sustentava que o uso das câmeras violaria direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada.
Procuradores insistem em proibir multas de trânsito por videomonitoramento. A ação nasceu no Ceará
Os recursos são frutos de duas ações civis públicas ajuizadas pelas unidades do MPF no Ceará e em Minas Gerais. Segundo constam nos processos, o direito à defesa de condutores de Fortaleza (CE) e de Uberlândia (MG).
Código Nacional de Trânsito completa 24 anos. Em abril próximo ele sofrerá mudanças
Entre as principais modificações estão: aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga.
Prazo máximo para conclusão do processo para tirar a CNH volta a ser de 12 meses
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil.
Registro Nacional Positivo de Condutores entra em vigor a partir de março de 2022
O cadastro torna possível premiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito, concedendo a eles, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
Contran prorroga renovação de carteira de motorista em 15 estados, entre eles o Ceará
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 15 estados
Contran passa a ser composto exclusivamente por ministros de Estado
O texto do novo CBT ainda dá a órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir, isso tratá autonomia aos órgãos municipais de trânsito.