Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova norma endurece critérios de identificação e regularidade cadastral de pessoas jurídicas.
CNMP quer criar o Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas
A iniciativa tem como propósito ampliar a capacidade de atuação do Ministério Público.
Banco Central muda regulamento do Pix
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
TSE disponibiliza plataforma para solicitar alterações no título de eleitor; mudança no nome social cresceu 373% de 2018 para 2022
Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a inclusão de um nome social, que é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e que não se confunde com apelidos. Nas últimas eleições, em 2022, 37.646 eleitores com nome social estavam aptos a votar. Desses, 20.129 se identificam com o gênero feminino, e 17.517 com o masculino.
Dino diz que recadastramento de armas particulares chega a 81%
De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado.
Por que pediram as minhas digitais no domingo (2) se não cadastrei a biometria na Justiça Eleitoral?
O TSE, em busca da melhoria permanente do processo eleitoral, continua trabalhando para alcançar a meta de ter 100% do eleitorado identificado pela biometria até 2026.
Biometria e documento de identidade para os presidiários brasileiros
Neste primeiro semestre de 2022, estão senco coletados os dados dos presos dos estados do Ceará, Paraíba, Acre, Roraima, Sergipe e Rio de Janeiro.
Termina prazo para emissão de novos títulos de eleitor. Mais de 7 milhões se inscreveram
Justiça Eleitoral bate recorde histórico de atendimentos antes do fechamento do cadastro eleitoral.
Deputado quer a criação de cadastro com nome da pessoa ou do grupo político que fez indicação para cargos públicos
O texto prevê ainda que o cadastro deverá ser de acesso público.
Municípios são chamados a atualizar cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro
A última atualização do Mapa do Turismo Brasileiro foi lançada pelo Ministério em 2019.