TSE estabelece cadastro que permite identificação por gênero, raça, cor, etnia e quilombolas

Tais informações são autodeclaratórias e começaram a ser coletadas pela Justiça Eleitoral em 8 de novembro de 2022, data da reabertura do cadastro eleitoral após o fechamento para a preparação para as Eleições Gerais do ano passado. A medida atende às orientações previstas no artigo 42 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral. A inclusão do nome social no cadastro passou a ser facultada em 2018.

Por |2023-09-16T20:27:49-03:0016 de setembro de 2023|Tags: , , , , |
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