Começa transferência temporária do local de votação em alguns casos

O prazo para que eleitoras e eleitores que se encontram em determinadas condições possam se habilitar, na Justiça Eleitoral, para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos começou na segunda-feira (22). O objetivo é pertmitir que pessoas, por trabalharem, por terem dificuldade de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que estão registradas.

By |2024-07-23T17:35:43-03:0023 de julho de 2024|Tags: , , |

TSE estabelece cadastro que permite identificação por gênero, raça, cor, etnia e quilombolas

Tais informações são autodeclaratórias e começaram a ser coletadas pela Justiça Eleitoral em 8 de novembro de 2022, data da reabertura do cadastro eleitoral após o fechamento para a preparação para as Eleições Gerais do ano passado. A medida atende às orientações previstas no artigo 42 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral. A inclusão do nome social no cadastro passou a ser facultada em 2018.

By |2023-09-16T20:27:49-03:0016 de setembro de 2023|Tags: , , , , |
Go to Top