O procurador Paulo Gonet afirmou que a ideia é atuar em cooperação com o Ministério Público nos Estados.
Ao mencionar o combate às organizações criminosas, Gonet apontou o enfrentamento do tráfico de drogas, de armas, de bens encarecidos pela ecologia, de crianças e de mulheres.
A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.
Segundo Veneziano, essa mudança de nível de escolaridade (de técnico judiciário para nível superior) "atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados".
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é uma ferramenta fundamental para uma resposta do poder público brasileiro aos casos de desaparecimento no Brasil, crescentes a cada ano.
A sabatina será na CCJ na quarta-feira (11) às 10h30.
O procurador-geral da República mencionou a importância de se combater o que chamou de “Estado policialesco”.
O propósito é buscar o aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema e uma eventual proposta de aprimoramento da legislação da matéria.
Eduardo Girão argumentou que o documento criou a obrigação de se vacinar as crianças cearenses, sendo que o próprio Ministério da Saúde orientou que não era obrigatório.
A moção de desagravo lembra que o trabalho de Augusto Aras é norteado pelas leis que regem a instituição, visando ao bem comum dos cidadãos do Estado brasileiro.