Campanha em favor das prerrogativas do advogado é patrocinada pela OAB nacional
Campanha da OAB Nacional quer fomentar cumprimento da lei que pune quem violar as prerrogativas profissionais da advocacia.
Campanha da OAB Nacional quer fomentar cumprimento da lei que pune quem violar as prerrogativas profissionais da advocacia.
Lula disse que a possível união só acontecerá com aprovação do PT e do partido ao qual o ex-governador se filiar.
Documento faz referência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852/DF, proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin.
Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que apenas o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para acionar o Supremo para questionar atos de uma CPI federal.
Nota do grupo Prerrogativas, que agrega juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, acusa o ministro da Defesa de Bolsonaro, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas de intimidarem o Senado.
O documento tem como objetivo garantir aos advogados atuantes naquela Corte o pleno exercício de suas atividades.
Para Ayres de Brito a autonomia técnica do imprime ganhos de funcionalidade sistêmica ou plenitude de sentido às prerrogativas institucionais da independência, do autogoverno e da autonomia administrativa-financeira do Poder Judiciário.