Proposta que determina posição de advogados em julgamentos é aprovada pelo Senado; texto segue para sanção presidencial

Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, sustentou que a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia determina que não há hierarquia, nem subordinação, entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Por |2022-12-01T11:22:45-03:001 de dezembro de 2022|Tags: , , , , |
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