A MP restringe a Justiça gratuita para pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Os profissionais poderão ser atendidos em guichê próprio, sem necessidade de retirar senha.
Caso a lei seja aprovada, ficará estipulada uma multa no valor de R$ 5 mil às instituições bancárias e empresas congêneres, caso haja descumprimento.
Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Psicólogos e psiquiatras afirmam que presidente da República apresenta indícios de transtorno de personalidade paranoide.
Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa são os autores da ação.
A prova será aplicada neste ano, independentemente da modalidade, mas existe a possibilidade de ser online.
O abaixo-assinado "Basta, genocida: renuncie" pede que o presidente Jair Bolsonaro abandone o cargo pelo modo como está conduzindo o combate à pandemia da Covid-19.
O TCU decidiu ainda que os recursos pagos a título de honorários advocatícios de sucumbência são de natureza pública, cuja gestão submete-se aos princípios da Administração Pública, especialmente no que tange às exigências de transparência e controle.
Segundo Larissa Gaspar, a postura do chefe do Executivo nacional foi irresponsável e contribuiu para a disseminação do coronavírus no País.