Membros do MP avaliam que efeitos da Lei contra a revitimização causada por agentes públicos serão simbólicos
A lei que criou o crime de violência institucional entrou em vigor no início do mês.
A lei que criou o crime de violência institucional entrou em vigor no início do mês.
Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto por 43 desembargadores. Vai aumentar para 53.
Eles foram recebidos pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, e pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva.
Segundo o voto da conselheira Flávia Pessoa, a residência jurídica pode atender ao princípio da eficiência administrativa, com potencial para oferecer um aprendizado particularizado aos futuros ocupantes de cargos públicos.
A MP restringe a Justiça gratuita para pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Os profissionais poderão ser atendidos em guichê próprio, sem necessidade de retirar senha.
Caso a lei seja aprovada, ficará estipulada uma multa no valor de R$ 5 mil às instituições bancárias e empresas congêneres, caso haja descumprimento.
Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Psicólogos e psiquiatras afirmam que presidente da República apresenta indícios de transtorno de personalidade paranoide.
Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa são os autores da ação.