De acordo com ela, se o próximo prefeito não fizer alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), crianças e adolescentes serão os mais prejudicados.
As forças de segurança pública incluem polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Cabem aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
O benefício também é dado "aos dependentes dos servidores".
“O Interior deve ser mais assistido e os nossos profissionais precisam ser capacitados para entender a questão de gênero e sua importância, até porque a Lei Maria da Penha não veio só para punir, mas também para mudar comportamentos, diz a juíza Rosa Mendonça titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza.
Se você tem direito ao Auxílio Emergencial 2021 e ele foi negado ou suspenso, pode requerer assistência da DPU por meio do aplicativo, disponível nas plataformas Android e IOS.
O PL 678/2021 regulamenta o parágrafo único do artigo 193 da Constituição Federal, que diz que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
O Projeto de Lei (PL) 32/21, assinado pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), estabelece a oferta de tratamento clínico a pacientes idosos, deficientes e/ou com doenças raras e crônicas no próprio domicílio, em centros de tratamento e demais equipamentos de saúde, com base na atenção multidisciplinar, além de promover campanhas educativas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.