Governo define regras para uso do orçamento de 2025
Regras valem para as despesas primárias discricionárias (não obrigatórias por lei) — incluindo as emendas parlamentares.
Com LOA em discussão, emendas impositivas voltam à pauta da Assembleia Legislativa
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará desde a terça-feira (29), e versa sobre o orçamento da gestão Elmano de Freitas para o próximo ano.
Vereadora diz que Prefeitura reduziu orçamento para educação infantil, assistência à criança e políticas de alimentação
De acordo com ela, se o próximo prefeito não fizer alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), crianças e adolescentes serão os mais prejudicados.
Relator do Orçamento justifica valores das emendas parlamentares
Angelo Coronel defendeu as emendas parlamentares, que, segundo ele, visam obras menores, ao contrário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos em torno de R$ 60 bilhões e foco em grandes projetos de infraestrutura.
Fortaleza e Salvador são as únicas capitais com políticas básicas para LGBTI+
Um levantamento feito com as 26 capitais estaduais brasileiras realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris mostrou que apenas Fortaleza e Salvador possuem os pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTI+. Mapemaneto foi divulgado na quinta-feira (8).
LDO 2025 prevê R$ 14,3 bilhões de arrecadação no município de Fortaleza
O montante representa um crescimento de quase 9% em relação ao orçamento em execução deste ano de 2024.
Ás vésperas do recesso parlamentar, Congresso deve aprovar Orçamento de 2024 ainda nesta semana
Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Danilo Forte apresenta relatório da LDO à Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (07/08)
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se o projeto não for votado até 31 de agosto - data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA -, as duas proposições poderão tramitar simultaneamente.
Orçamento Federal para 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302,00
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
As prioridades do Governo do Estado para o ano de 2023
As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2023