A oitiva será realizada a partir das 14 horas, no plenário 1. Ontem, advogados ouvidos pelos deputados apresentaram uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024.
A Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está ocorrendo em Fortaleza, pela primeira vez, e fora do circuito de Brasília. O evento, que entra em sua 17ª Edição, será sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em comemoração aos 150 anos da Instituição.
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que "nós derrotamos o bolsonarismo".
Produzido pelo então candidato a deputado Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, o vídeo afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, entre outras condutas.
Timidamente alguns empresários protestaram e protestam contra a aprovação da Lei, alegando, também quebra de contrato da parte do Governo do Estado com empresas que se instalaram no Interior gozando de benefícios fiscais. A empresa e política Nicole Barbosa, ex-presidente do Centro Industrial do Ceará, chegou a publicar uma nota repudiando a aprovação pelos deputados estaduais.
Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse.
O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas.
Os parlamentares estaduais também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do estado. Entre as prerrogativas está a possibilidade de fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.
Presidente havia cortado R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias.
O encontro foi uma solicitação dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), que são, respectivamente, presidentes da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Segurança Pública.