Apesar de ainda representar 34% das ocupações, a participação feminina em cargos de alta liderança na administração pública federal aumentou de dezembro de 2022, para em abril de 2023, um acréscimo de 17%, em quatro meses.
A lei determina que os estatutos do partidos políticos devem conter normas de prevenção e combate a violência política. Também inclui no Código Eleitoral a previsão de crimes contra a mulher na política e proíbe, por exemplo, a propaganda que deprecia a condição da mulher ou estimule sua discriminação.
A finalidade do Projeto de Lei é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período.
O Projeto de Lei 5358/20 obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus postos de trabalho operacional com pessoas do sexo feminino. De acordo com a proposta, a cota deverá ser cumprida em cada estabelecimento, empreitada ou obra em execução.
O Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, tem o objetivo de promover estudos, analisar Projetos de Leis em tramitação, realizar debates e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da pandemia na vida das mulheres brasileiras e da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.