Deputada quer incluir em bases de dados curriculares opção para declaração de licença-maternidade
A finalidade do Projeto de Lei é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período.