O Projeto de Lei (PL) 3932/20 , elaborado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outras quatro parlamentares, torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.