STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
Licença-maternidade de advogada justifica adiamento de audiência
TRT-2 anulou decisão de 1º grau e adiou audiência em razão de gravidez de advogada
Licença-maternidade de 180 dias para policiais militares e bombeiros é aprovada em comissão na Câmara
Ao voltar ao trabalho, por pelo menos 12 meses, a militar deverá trabalhar no serviço administrativo da polícia e não em confronto direto. A proposta admite permanência em unidade de trabalho, com justificativa da chefia e consentimento da militar.
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Supremo Tribunal Federal reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva. Os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.
Senado analisa projeto que aumenta licença-maternidade para 180 dias
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho a proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos, permitindo que o pai também possa acompanhar o desenvolvimento do bebê.
Licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
O recurso foi apresentado por uma servidora pública federal que havia obtido a guarda provisória, para fins de adoção, de uma criança com mais de um ano de idade.
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Unânime, a decisão foi tomada no julgamento de mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na sessão virtual finalizada em 21 de outubro. A decisão torna definitiva a liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, referendada pelo Plenário em abril deste ano.
Licença-maternidade de 180 dias para pai solo é garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal
No voto favorável, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que considera inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença-maternidade garantidos à mulher.
Licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos
Sancionada em 2002, a Lei 10.421 deu às mulheres que adotaram seus filhos os mesmos direitos garantidos às mães biológicas.
TJCE autoriza magistradas e servidoras a trabalharem remotamente por seis meses após licença maternidade
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que "o entendimento da nossa gestão é voltada para a transformação digital com humanização".