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Antônio Henrique quer aprovar LDO de Fortaleza para 2021 na sessão desta terça-feira (07)

A LDO é o projeto geral do Governo Municipal que dispõe sobre as principais metas da gestão para o próximo ano, definindo receitas e despesas da administração para 2021, primeiro ano do mandato do próximo prefeito da cidade. Após aprovação da proposta de LDO, os vereadores devem se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça específica dos investimentos e gastos para o período vindouro. 

Câmara de Fortaleza define calendário de sessões deliberativas e reuniões durante isolamento social

Também foi deliberada a realização de reuniões virtuais das comissões permanentes para apreciação das matérias em tramitação. A resolução para oficializar os pontos discutidos na reunião será apreciada pelo plenário na próxima semana. O texto também regulamenta a suspensão do recesso parlamentar de julho, conforme decisão conjunta da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes.

Câmara de Fortaleza já destinou R$ 55 milhões para combater a Covid-19 desde o início da pandemia

A Câmara Municipal mantém ainda a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que acompanha as ações emergenciais implementadas no Município, incluindo os investimentos destinados para cada ação. O grupo também é responsável por encaminhar as demandas de todos os demais vereadores sobre a Covid-19 para serem deliberadas junto ao Comitê Municipal que trata do tema.

Vereador quer proibir corte de água e energia em fins de semana e feriados. Proposta semelhante já está em tramitação na Câmara

Projeto de Lei semelhante, de Adail Júnior, já tramita na Casa. De acordo com a proposta do pedetista, de 2018, fica proibido o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados. De acordo com a matéria, as empresas que infringirem o disposto da proposta ficarão sujeitas a multas e outras sanções legais.

Roberto Cláudio confraterniza-se com vereadores da base governista da Câmara de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai aproveitar o clima de Natal para reunir sua base governista da Câmara Municipal. O encontro, marcado para ocorrer na segunda-feira (23), durante almoço, terá no cardápio principal agradecimentos pelo apoio em matérias de interesse da gestão, bem como discutir pautas para o último ano do segundo mandato do chefe do Executivo.

Antônio Henrique comemora avanços em seu primeiro ano de gestão à frente da Câmara de Fortaleza

No último dia de sessão deliberativa, antes do recesso parlamentar, o vereador Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, fez um balanço das atividades em 2019. Somente por ter tirado do papel, e realizado, o primeiro concurso público para o Legislativo da Capital cearense, o parlamentar já teria o que comemorar. Agora, porém, ele espera conseguir, ainda em sua gestão, iniciar as obras da nova sede da Câmara, a ser transferida para o Centro da cidade.

CCJ aprova projeto que autoriza Governo a ceder prédio para instalação de sede da Câmara de Fortaleza

O processo de mudança do prédio da Câmara de Fortaleza do bairro Patriolino Ribeiro para o Centro da cidade está cada vez mais viável.  Isso porque a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião ordinária, o projeto do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Município o direito de uso do prédio que abrigou o antigo Lord Hotel.