Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores
Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores. O texto vai à sanção presidencial para entrar em vigor
Deputado cobra mais ações do Governo no combate às drogas e recuperação de usuários
O parlamentar também fez duras críticas ao uso da maconha, que ele aponta ser a porta de entrada para outros tipos de ilícitos.
Legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Arthur Lira
Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado a (PL 1904/24).
Câmara de Fortaleza apoia PEC que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga
Vereadores bolsonaristas e aliados do prefeito Sarto se alinharam em defesa do requerimento de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB). Do outro lado, parlamentares do PT e do PSOL se posicionaram contra o pedido apresentado.
Ações de educação para prevenir o uso de drogas
“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.
Senadores discutem projetos sobre posse de drogas e Inteligência Artificial
A PEC foi aprovada na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. No Plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.
Presidente do STF esclarece sobre porte de uso de drogas
Barroso enfatizou, ainda, a necessidade de se rediscutir no Brasil a política de drogas e que há duas linhas adotadas pelos países: repressão ou legalização. Em seu entendimento, independentemente do ponto de vista a ser adotado, é preciso se reconhecer que a política adotada há 50 anos no país não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", destacou.
Porte de droga está na pauta do Supremo nesta quarta-feira
Em agosto de 2023, o caso voltou ao Plenário com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, sucessor do ministro Teori. Em seu voto, o ministro Alexandre propôs que as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidamente usuárias. Ele explicou que chegou a esses números a partir de um estudo sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo (SP), entre 2006 e 2017.
Pacheco reafirma competência do Congresso Nacional legislar sobre temas como limites dos Poderes, aborto e drogas
Além disso, em balanço sobre os trabalhos em 2023 na última sessão do Senado no ano, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também destacou projetos importantes aprovados pelos senadores como a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, promulgada na quarta-feira (20), e também apontou prioridades para 2024.