Um levantamento feito com as 26 capitais estaduais brasileiras realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris mostrou que apenas Fortaleza e Salvador possuem os pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTI+. Mapemaneto foi divulgado na quinta-feira (8).
A LDO dá as diretrizes para elaborar os orçamentos anuais e o PPA, os principais programas de ações para os próximos quatro anos.
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
O PPA é estabelecido por lei para vigorar por quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A segunda rodada de plenárias começou na quinta-feira (25) em Natal, passou nessa sexta-feira (26) por Fortaleza e Teresina, antes de chegar a São Luís. A meta do governo federal é permitir que a população esteja envolvida nas decisões sobre como investir os recursos públicos nos próximos quatro anos.
A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil para os próximos quatro anos. Também participaram do encontro, ministros, secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades.
A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões. Os investimentos contemplam todos os 18 programas da primeira infância que visam melhorar a qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos.
O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 deve ser entregue à Câmara Municipal em agosto, conforme determinação constitucional.
O deputado Tin Gomes (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que a Assembleia Legislativa irá fazer quatro seminários regionais pelo Estado para discutir prioridades do Plano Plurianual 2020-2023, que reúne as metas do Estado para os próximos 4 anos e deverá ser votado na Casa até o final de 2019.