Presidente Lula sanciona lei que institui o Plano Plurianual 2024-2027
O projeto enviado pelo governo previa R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O projeto enviado pelo governo previa R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O diretor de coordenação no Ministério do Planejamento e Orçamento, Fernando Meressi, disse que o plano em vigor tem 70 programas e 70 metas.
Na pauta do Congresso, LDO teve relatório preliminar aprovado [+]
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) foi o relator do PLN 26.
Além dessas matérias, os vereadores também devem discutir o projeto do Governo que versa sobre a política de patrocínio da administração pública. A proposta recebeu nove emendas parlamentares durante debate nas comissões temáticas.
Apesar de prever recursos para manutenção da rede de saúde mental já existente, o PPA 2022-2025 não define o quantitativo de unidades de Centro de Apoio Psicossocial (CAPs) a serem implantados pelos próximos quatro anos.
Do orçamento total, as áreas com maior volume de recursos são: saúde (R$ 12 bilhões); educação (R$ 9,7 bilhões); e urbanismo (R$ 3,8 bilhões). A Prefeitura tem como meta a construção de 18 escolas em tempo integral, 40 centros de Educação Infantil, além de 16 Unidades de Atenção Primária à Saúde e duas UPAs.
A prorrogação do auxílio emergencial é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou que a LOA recebeu 3.554 emendas de parlamentares, o que representa um acréscimo de 50% do que já foi apresentado nos anos anteriores.
Projeto de Lei Orçamentária já recebeu 65 emendas de parlamentares, mas acredita-se que esse número deverá crescer bastante ainda. Tanto a LOA quanto o PPA têm previsão de votação em plenário dia 19/12.