Com despesa prevista de R$ 29,5 bilhões, a LOA 56/20, de autoria do Governo do Estado, detalha as áreas e valores de gastos e investimentos no Ceará e segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e o Plano Plurianual para 2020-2023.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou que a LOA recebeu 3.554 emendas de parlamentares, o que representa um acréscimo de 50% do que já foi apresentado nos anos anteriores.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 recebeu mais de 3 mil emendas de parlamentares. Tanto a LOA quanto o Plano Plurianual 2020-2023 (PPA) têm previsão de votação nas comissões da Casa para o dia 10 de dezembro, devendo ir à votação em plenário no dia 19/12.
A LOA tem que ser votada antes do recesso de fim de ano na Assembleia Legislativa do Ceará.
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Ceará, nesta segunda-feira (14), dentro do prazo previsto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.