O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. No entanto, senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o orçamento.
O governo enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023 com previsão de um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil. O montante é R$ 195,00 menor que os R$ 600 pagos atualmente.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, "essas emissões criaram verdadeiro ‘orçamento paralelo’, e constituíram operações de crédito realizadas para a consecução de despesas públicas".
O recesso das atividades parlamentares só é possível após a aprovação em plenário da Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), conforme prevê a Constituição Estadual.
O Projeto de Lei (PL) 5491/19 institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE) para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, além do desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para o Município de Fortaleza entra na pauta de votação da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (10). Após leitura na Ordem do Dia da Casa, a proposta retornará para a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para receber as emendas parlamentares.
Projeto de Lei Orçamentária já recebeu 65 emendas de parlamentares, mas acredita-se que esse número deverá crescer bastante ainda. Tanto a LOA quanto o PPA têm previsão de votação em plenário dia 19/12.
Dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Eusébio, apenas dois são de oposição: vereador Chico do Posto (eleito pelo MDB e hoje filiado ao Pros) e vereador Tarcizinho Sá (MDB).
O relator, Domingos Neto, disse que vem conversando com a equipe econômica e que é esperado um ágio de 10% a 15% com o leilão do pré-sal..
Esplanada dos Ministérios Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; e da Defesa receberão crédito suplementar, de R$ 1.857.213.011,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigor.