O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará diminuto que esse, caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou nesta quarta-feira a reunião extraordinária para debate e votação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo encaminhados pelo Governo Federal ao Legislativo na semana passada.
Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
Congresso tem LDO e veto à franquia de bagagem gratuita na pauta desta terça.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Davi Alcolumbre deve convocar sessão do Congresso para votar a LDO
A disponibilidade da verba necessária para a conclusão das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), uma das metas traçadas pela bancada cearense na Câmara Federal no planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode estar mais próxima.
Com a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, relatório da proposta da LDO 2020 deve prevê aumento aos servidores.
Câmara Municipal de Fortaleza vai promover, na sexta-feira (07), uma audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do Orçamento do Município de Fortaleza para 2020.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê déficit fiscal nos próximos três anos, restringe o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais e propõe a redução do montante destinado às emendas de bancada estadual.
Além das prioridades em relação a obras o projeto do Governo também estabelece limitações para gastos com pessoal.
O custeio da máquina pública estadual consome o segundo maior volume de recursos do Estado, só perdendo para as despesas com pessoal.
Os técnicos do Governo do Estado admitem que apesar da dificuldade econômica nacional o Ceará terá um crescimento maior que o do Brasil.
Rodrigo Maia diz que é preciso avaliar o impacto das mudanças na política de valorização do salário, e pede cautela na análise da proposta de reajuste do salário mínimo.
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano. O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998,00.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano beneficia os militares e não prevê aumento para os servidores civis da União
A economia deverá crescer 2,7% em 2020. A estimativa consta do projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
A Câmara dos Deputados volta a analisar orçamento impositivo para emendas de bancada. As propostas só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas legislativas for igual.
O presidente da Assembleia Legislativa cearense, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, que a votação da Lei Orçamentária deverá ser até a próxima sexta (14), assim como as demais matérias em tramitação na Casa. “Quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana, nós vamos ter votações e se precisar, também se vota na outra semana, incluindo o projeto […]