Decreto detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025
Apesar de descongelamento, R$ 10,7 bilhões permanecem bloqueados
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias federal será em agosto
Gondim aponta possíveis impactos da guerra comercial com os EUA na LDO.
Correção do salário mínimo impacta em R$ 51,2 bi pela LDO de 2025
Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco menos de 1/5 do déficit da Previdência Social.
Com vetos, Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Veto se justifica por LDO não prever gastos nos temas apontados pela emenda, que já havia sido rejeitada pelo relator do orçamento. Outra razão de veto é o texto vago da emenda.
Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
Na pauta do Congresso, LDO teve relatório preliminar aprovado [+]
Comissão Mista de Orçamento deve votar na terça (7) relatório preliminar da LDO
O deputado Danilo Forte, relator do projeto, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
Relator da LDO prevê a votação semana que vem
Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
Lei de Diretrizes Orçamentárias pode tramitar em paralelo ao Orçamento Anual
O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.
Com previsão de R$ 12,8 bilhões de receita a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 de Fortaleza é aprovada nas Comissões
A Câmara Municipal de Fortaleza também promove nesta quarta-feira, 7, audiência pública para debater sobre a LDO 2024. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), convidou todos a participarem.
Simone Tebet reafirma que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato.