Um destaque do Psol foi rejeitado. Ele alterava a meta fiscal do ano que vem de déficit zero para déficit de 1% do PIB.
Pelo relatório, as emendas parlamentares impositivas, as emendas de comissões permanentes e as de bancadas estaduais deverão, obrigatoriamente, ser empenhadas no primeiro semestre do ano que vem.
O relator também incluiu as emendas de comissões permanentes no cronograma obrigatório. Tanto estas emendas quanto as de bancadas estaduais devem ser empenhadas até abril, caso o Orçamento seja sancionado no final do ano.
Segundo Danilo Forte, o relatório final deve ser apresentado na terça-feira (21) para discussão e votação. Até lá, será montado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos parlamentares e decidir sobre a necessidade de outras emendas por parte do governo.
O deputado Danilo Forte, relator do projeto, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
O assunto em foco no evento foi a instalação de uma usina de dessalinização em Fortaleza. O deputado federal Danilo Forte (União-CE) contestou sobre o tema e alertou sobre o risco para o estado.
O relatório preliminar da LDO foi apresentado nesta terça-feira (19) com os critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024.
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas , para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral.