Governo Bolsonaro tem até esta sexta (15) para mandar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Sarto, prefeito eleito de Fortaleza, faz suas despedidas da Assembleia na terça-feira (22) no encerramento do ano Legislativo
Com a entrada em tramitação de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (22).
Impasse na votação da LDO e as dificuldades para o Orçamento Geral da União. Ameaça de paralisação da máquina pública
Em situações normais, a regra geral determina que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.
Totalizando R$ 9,1 bilhões para para 2021, projeto de Lei Orçamentária de Fortaleza será discutido com a população
A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 é o último projeto a ser aprovado pelos vereadores de Fortaleza antes do fim da atual Legislatura, que tende a ser encerrada em dezembro próximo.
Assembleia entra na reta final das discussões sobre Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual
Projeto de Lei Orçamentária já recebeu 65 emendas de parlamentares, mas acredita-se que esse número deverá crescer bastante ainda. Tanto a LOA quanto o PPA têm previsão de votação em plenário dia 19/12.
Câmara de Fortaleza recebe proposta orçamentária para último ano de gestão do prefeito Roberto Cláudio
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para Fortaleza começou a tramitar nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal. A Prefeitura deve investir 26% do Orçamento na Educação e 27% na Saúde, acima da obrigação constitucional que é de 25% e 15%, respectivamente.
Com receitas estimadas em quase R$ 29 bilhões, Lei Orçamentária Anual passa a tramitar na Assembleia
A LOA tem que ser votada antes do recesso de fim de ano na Assembleia Legislativa do Ceará.
Sancionado Orçamento da União de 2019
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões, e está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).
Vereadores apresentarão emendas ao Orçamento de 2019
Termina nesta terça-feira (20) o prazo para apresentação de emendas, [+]