Segundo o documento, o expediente administrativo, com o recesso parlamentar, passa a funcionar às terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 13 horas.
Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
Com a chegada do período eleitoral, a expectativa é que os parlamentares realizem um esforço concentrado para a votação de matérias logo na primeira semana de retorno aos trabalhos, na semana de 1º a 5 de agosto.
Larissa Gaspar (PT) lidera a lista com 85 projetos protocolados, seguida pelo vereador Emanuel Acrízio (Progressistas) com 68 e de Júlio Brizzi (PDT) com 54 proposições.
Até dia 31 de janeiro de 2022 vigora a Comissão de Representação de Recesso, integrada pela deputada Augusta Brito (PCdoB), e os deputados David Durand (Republicanos), Marcos Sobreira (PDT), Tim Gomes (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressista), Walter Cavalcante (MDB), Moisés Bráz (PT) e Fábio Galvão (PMN).
Nas próximas duas semanas, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve fazer diligências internas, antes de retomar as audiências em agosto.
Os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues divulgaram que o colegiado vai se dedicar a investigações sobre os negócios e interesses envolvendo a empresa de logística VTCLog. Os parlamentares suspeitam de contratos firmados entre ela, o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 5 de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do Governo e forma mais detalhada.
Fica facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico das 8h às 13h.