A diferença de R$ 172 bilhões só poderá ser considerada na elaboração da Lei Orçamentária para 2024 se foi aprovado o novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, que vai substituir a política de teto de gastos.
A nova ministra do Esporte, Ana Moser, disse durante a cerimônia de transmissão do cargo, que atividades físicas e esportivas têm relação direta com diversas outras áreas que são foco das políticas sociais tanto da esfera federal como estadual e municipal.
O PL 678/2021 regulamenta o parágrafo único do artigo 193 da Constituição Federal, que diz que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
Segundo o ministro Onyx Lorenzon, serão anunciadas em dezembro novas políticas públicas voltadas para a área social, tendo como foco a primeira infância.