Congresso é protagonista, reformista e está atento ao gasto público, diz líder do PSD
Para ele, primeiro desafio é a discussão da isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil reais
Ministro aponta que melhora na dívida pública decorre da harmonia dos Poderes
Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.
Alckmin: “Meta fiscal de 2024 está em discussão e não foi definida”
“Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente.
Despesas do Orçamento para 2024 ainda podem crescer mais com as regras do novo arcabouço fiscal
De acordo com o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento trouxe um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Isso porque o arcabouço permite aumentar a despesa em até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso, que foi de 2,43%. No total, as despesas aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, atingindo R$ 2 trilhões.
Deputados discutem arcabouço fiscal com Haddad e Simone Tebet na quarta-feira (06)
O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em agosto.
Fim da obrigatoriedade do teto de gastos para o Governo Federal. Entra em vigor o novo Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço contou com importante papel do Senado Federal em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e sancionadas pelo presidente Lula.
Eventuais problemas provocados por declaração de Haddad não impedirão a votação do novo arcabouço fiscal, diz Lira
“Nós ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista. Não vejo clima para além do que foi criado”, disse Lira em entrevista coletiva no fim desta tarde. Mesmo assim, ele prometeu a votação do projeto na próxima terça-feira (22).
Segundo período de 2023 será marcado por pautas econômicas no Congresso Nacional
Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal por exemplo é uma das pautas que deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações.
Tebet anuncia redução de R$ 2,6 bilhões no orçamento da Fazenda
“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor", comentou a Ministra.
Arthur Lira indica que votação do novo arcabouço fiscal fica para agosto
Para ele, a aprovação do texto dará conforto e previsibilidade para o País começar a discutir, a partir da próxima reunião do Copom, em agosto, a queda dos juros.