Recomendação é para as prefeituras fazer o desconto em contracheque de valores recebidos irregularmente.
350.086 beneficiários em 2021 com indícios de descumprimento de algum critério de elegibilidade.
Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial.
Segundo o Ministério da Cidadania, já foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.
No segundo trimestre se espalhou por todos os segmentos da população, se comparado ao mesmo período do ano anterior, mas teve destaque o crescimento da ocupação entre as mulheres (2,2%), jovens (11,8%) e trabalhadores com ensino médio completo (7%).
O Governo assegura que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes.
A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.
A proposta foi aprovada pelo Assembleia Legislativa e tem os deputados Tony Brito (PROS) e Audic Mota (PSB) como autores.
O Tribunal determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 30 dias, proceda à revisão do cadastro dos beneficiários com situação da inscrição do CPF "cancelada" ou "nula".