Auxílio emergencial: 177 mil famílias devem devolver valores recebidos
Montante a ser devolvido totaliza R$ 478,8 milhões
Montante a ser devolvido totaliza R$ 478,8 milhões
Pela proposta, o benefício de R$ 400 será pago pelo governo a cidadãos estrangeiros residentes em situação de vulnerabilidade
A ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, tem o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra falsificações e investigar o envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando quantidade significativa de benefícios.
A maior parte do dinheiro, com R$ 13,3 milhões, será destinada ao custeio do pagamento do auxílio emergencial de 2021, destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e formação de organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a quase 30 anos de prisão.
Recomendação é para as prefeituras fazer o desconto em contracheque de valores recebidos irregularmente.
350.086 beneficiários em 2021 com indícios de descumprimento de algum critério de elegibilidade.
Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial.
Segundo o Ministério da Cidadania, já foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.